Divisão de coisa comum: a solução fiscal para dividir uma casa em Espanha

A extinción de condominio (a divisão de coisa comum em que um dos comproprietários fica com o imóvel e compensa os outros) é o mecanismo jurídico para pôr fim à compropriedade de um imóvel. É habitual em divórcios, em heranças com vários herdeiros ou quando duas pessoas que compraram uma casa em conjunto se querem separar. A sua grande vantagem é fiscal: é tributada em Actos Jurídicos Documentados (AJD, um imposto do selo sobre a escritura) em vez de ITP (o imposto sobre transmissões de imóveis), o que representa uma poupança significativa.

Como funciona a extinción de condominio

Quando há dois comproprietários de uma casa, cada um com 50%, um pode comprar a parte do outro pagando-lhe metade do valor do imóvel. Essa transmissão da propriedade formaliza-se como extinción de condominio perante notário. O comproprietário que recebe o dinheiro transmite a sua parte; o que paga adquire a propriedade plena.

A vantagem fiscal: AJD vs. ITP

Comprar metade de uma casa através de uma compra e venda normal é tributado em ITP (6-10%, consoante a CCAA, a comunidade autónoma). A extinción de condominio é tributada em AJD (0,5-1,5%, consoante a CCAA). Numa casa de 200.000 € (parte transmitida: 100.000 €), a poupança pode ser de 4.500-8.500 €, dependendo da CCAA. É a mesma operação económica, mas com um enquadramento jurídico diferente e muito mais eficiente do ponto de vista fiscal.

Quando usá-la

• Divórcio: adjudicação da casa a um dos cônjuges, com compensação ao outro
• Herança: quando vários herdeiros querem que um fique com a casa e os outros recebam a sua parte em dinheiro
• Sociedad de gananciales (o regime de comunhão de adquiridos): ao liquidar a comunhão conjugal
• Compra conjunta: quando duas pessoas compraram juntas e uma quer vender a sua parte à outra

Leia também: o que fazer quando herda uma casa. Analise o valor do imóvel com o RadarPro antes de fixar o valor da compensação.