Herança de imóvel em Espanha: o que fazer, quanto custa e como gerir

Herdar uma casa é um dos momentos mais complexos da vida de muitas pessoas: há trâmites urgentes, impostos a pagar, decisões a tomar e, muitas vezes, conflitos familiares pelo meio. Este guia acompanha-o passo a passo no processo, sem tecnicismos desnecessários.

Os prazos que não pode ignorar

O Impuesto de Sucesiones (o imposto espanhol sobre sucessões) tem de ser liquidado nos 6 meses seguintes ao falecimento (prorrogáveis por mais 6 meses se o pedido for feito nos cinco primeiros meses). Se o apresentar fora do prazo sem que a Hacienda (as Finanças espanholas) o tenha notificado para isso, a sobretaxa é de 1% mais outro 1% por cada mês completo de atraso, sem juros de mora; passados 12 meses, é de 15% mais juros de mora. É o prazo mais urgente de toda a herança.

Que trâmites é preciso fazer e por que ordem

1. Certidão de óbito e certidão do Registro de Últimas Voluntades (o registo central de testamentos): Imprescindível para saber se há testamento.
2. Declaración de herederos (a habilitação de herdeiros, se não houver testamento) ou cópia autorizada do testamento (se houver).
3. Inventário dos bens: Casas, contas bancárias, veículos, dívidas.
4. Liquidação do Impuesto de Sucesiones: Paga-se na comunidade autónoma (a região) onde residia o falecido. Há diferenças enormes entre comunidades autónomas (em Madrid, a bonificação é quase total para o cônjuge e para os filhos).
5. Escritura de aceitação da herança: Perante notário, para poder inscrever o imóvel em nome do herdeiro no Registro de la Propiedad (o registo predial).
6. Inscrição no Catastro (o cadastro espanhol) e no Registro.

Aceitar ou repudiar a herança?

Se o imóvel tiver mais dívidas do que valor (crédito à habitação por pagar, ónus, quotas extraordinárias do condomínio), pode ser melhor repudiar. O repúdio tem de ser feito perante notário. Atenção: se suspeitar que pode haver dívidas, aceite «a benefício de inventário» para limitar a responsabilidade ao valor dos bens herdados; uma vez aceite a herança, a aceitação é irrevogável.

O que fazer com a casa herdada

As opções: mantê-la e arrendá-la (precisa primeiro de a inscrever em seu nome), vendê-la (com uma possível mais-valia tributada no IRPF, o imposto espanhol sobre o rendimento das pessoas singulares) ou mantê-la para uso próprio. Se houver vários herdeiros, todos têm de estar de acordo. Se não houver acordo, qualquer herdeiro pode pedir a divisão de coisa comum (extinção da compropriedade ou venda judicial).

Leia também: A plusvalía municipal na venda (o imposto municipal sobre a valorização do terreno) e o IRPF na venda da casa herdada. Use o RadarPro para avaliar o imóvel herdado antes de decidir o que fazer.