Compra um apartamento, assina e, poucas semanas depois, descobre que tem humidades graves que o vendedor conhecia e de que não o informou. Ou que a instalação elétrica está tão deteriorada que precisa de uma remodelação completa. Isto é um vício oculto, e o Código Civil espanhol dá-lhe direitos específicos para reclamar. Aqui fica o guia prático.
O que é exatamente um vício oculto
O Código Civil define os vícios ocultos como defeitos que tornam o imóvel impróprio para o uso a que se destina ou que diminuem esse uso de tal forma que, se o comprador os tivesse conhecido, não o teria comprado ou teria pago um preço menor. Três requisitos: (1) que o defeito exista no momento da venda, (2) que não tenha sido detetado numa inspeção normal, (3) que seja suficientemente grave.
O que pode reclamar e em que prazo
A ação por vícios ocultos caduca 6 meses depois da entrega do imóvel (art. 1490 do Código Civil), e não a contar do momento em que o comprador descobre o defeito. Pode escolher entre a ação redibitória (resolução do contrato e devolução do preço) e a ação estimatória (redução proporcional do preço). Se o vendedor conhecia o defeito e não o revelou, também pode reclamar uma indemnização por perdas e danos.
Como documentar e reclamar
- Documente o defeito com fotografias e vídeos assim que o detetar
- Contrate um perito técnico que certifique o defeito, a sua origem e a sua antiguidade
- Envie ao vendedor um burofax (a comunicação certificada com valor de prova usada em Espanha) com a reclamação formal (não interrompe o prazo de 6 meses, que é de caducidade)
- Se não houver acordo, a via judicial, através do tribunal de primeira instância
O papel da garantia na compra de construção nova
Na construção nova, o promotor garante: 1 ano por defeitos de acabamento, 3 anos por defeitos que afetem a habitabilidade e 10 anos por defeitos estruturais. São prazos mais amplos do que os 6 meses do Código Civil e aplicam-se automaticamente por força da Ley de Ordenación de la Edificación (LOE, a lei espanhola da construção).
Evite surpresas: faça sempre uma vistoria profissional pré-compra antes de assinar. Leia o que deve incluir e analise o ativo com o RadarPro.
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