Imposto sobre heranças em Espanha: sucessões, plusvalía e como poupar

Herdar uma casa é algo que os herdeiros costumam associar a um processo emocional e administrativo longo. Mas tem também implicações fiscais relevantes, que uma parte significativa dos herdeiros só descobre quando a Administração exige o pagamento e os prazos já estão a correr. Agir antes, com informação completa, pode poupar milhares de euros e evitar sobretaxas e juros de mora.

Espanha tem um dos sistemas de imposto sobre sucessões mais complexos do mundo ocidental: cada comunidade autónoma (as regiões espanholas) gere o tributo com as suas próprias bonificações, reduções e taxas, o que gera diferenças de até 99% entre comunidades para o mesmo tipo de herança. Um herdeiro em Madrid paga quase zero pela herança dos pais. O mesmo herdeiro nas Astúrias ou em Aragão pode pagar uma percentagem significativa.

O imposto sobre sucessões: quem o paga e quando

O Impuesto de Sucesiones y Donaciones (ISD, o imposto espanhol sobre sucessões e doações) é um tributo estatal cedido às comunidades autónomas que incide sobre as transmissões gratuitas de bens e direitos, tanto por herança (mortis causa) como por doação (inter vivos). No caso das heranças:

• O sujeito passivo é o herdeiro ou legatário (quem recebe o bem).
• O prazo para apresentar a declaração e pagar o imposto é de 6 meses a contar do falecimento do autor da herança, prorrogável por mais 6 meses se o pedido for feito nos primeiros 5 meses.
• A base tributável inclui o valor dos bens herdados menos as dívidas do falecido. Para os imóveis, a base calcula-se sobre o valor de referência cadastral ou o valor de mercado (o que for maior, segundo a normativa em vigor desde 2022).

As diferenças entre regiões: de pagar zero a pagar 20%

• Madrid: Bonificação de 99% da coleta para os grupos I e II (cônjuge, descendentes e ascendentes). Na prática, herdar dos pais ou dos filhos em Madrid sai quase de graça.
• Andaluzia: Bonificação de 99% para os grupos I e II desde 2019. Também quase gratuito para os herdeiros diretos.
• Canárias: Bonificação de 99,9% para os herdeiros dos grupos I, II e III. Praticamente zero.
• Galiza, Múrcia, Baleares, Cantábria: Bonificações significativas para os grupos I e II, mas com mais nuances. Nalguns casos há limites de valor máximo da herança para aplicar a bonificação máxima.
• Catalunha: Pelo contrário, as bonificações são menores e o imposto pode ser significativamente mais alto do que noutras comunidades, mesmo nas heranças entre pais e filhos. As reduções na Catalunha têm vindo a ser ajustadas em alta, mas a carga fiscal continua acima da média espanhola para o grupo II.
• País Basco e Navarra: Os territórios forais têm as suas próprias normas de sucessões, com reduções generosas para os familiares diretos, mas com particularidades no tratamento de determinados bens e nas obrigações formais.

A plusvalía municipal: o imposto que muitos esquecem

Além do imposto sobre sucessões, a herança de um imóvel gera a obrigação de pagar o Impuesto sobre el Incremento de Valor de los Terrenos de Naturaleza Urbana (IIVTNU), conhecido popularmente como plusvalía municipal (o imposto municipal sobre a valorização do terreno). Este imposto é gerido pela câmara municipal onde se situa o imóvel herdado e incide sobre o aumento de valor do terreno urbano desde a última transmissão.

• Prazo: O prazo para declarar e pagar a plusvalía nas heranças é de 6 meses a contar do falecimento (coincide com o do imposto sobre sucessões), prorrogável por mais 6 meses.
• Método de cálculo: Desde a sentença do Tribunal Constitucional de 2021 que anulou o anterior método de cálculo objetivo, a plusvalía pode ser calculada pelo método objetivo (coeficientes sobre o valor cadastral do terreno) ou pelo método real (diferença entre o valor de aquisição e o valor de transmissão). O contribuinte pode escolher o que lhe for mais favorável.
• Isenção se não houver aumento real de valor: A jurisprudência do Tribunal Constitucional estabeleceu que, se não houver aumento real de valor do terreno entre a última transmissão e a atual, a plusvalía não pode ser aplicada. Em mercados onde os preços caíram ou se mantiveram estáveis, pode provar-se a não sujeição.

As estratégias legais para reduzir o custo fiscal da herança

• Aceitar a herança na comunidade autónoma com menor ISD: A comunidade autónoma competente para o ISD é aquela em que o falecido residiu mais dias nos cinco anos anteriores ao falecimento. Se o falecido vivia na Catalunha, o ISD aplica-se segundo as normas catalãs, mesmo que os imóveis herdados estejam em Madrid. Isto não se pode mudar a posteriori, mas, se houver planeamento prévio de vida (reforma noutra comunidade), pode fazer-se em vida.
• Pedir o adiamento ou o pagamento em prestações: As normas do ISD permitem, em muitos casos, fracionar o pagamento (até 1 ano, prorrogável nalgumas situações) ou pedir o adiamento quando a liquidez do herdeiro não permite fazer face ao pagamento imediato. É importante pedi-lo dentro do prazo inicial.
• Avaliação pericial contraditória se o valor de referência cadastral for excessivo: Se o valor de referência cadastral do imóvel herdado (que é a base do ISD desde 2022) for superior ao valor real de mercado, o herdeiro pode impugnar essa avaliação através de uma avaliação pericial contraditória. É um processo que exige aconselhamento, mas pode reduzir significativamente a base tributável.
• Doações em vida em comunidades com baixa tributação: Nas comunidades com tributação sucessória alta, uma parte da herança futura pode ser antecipada através de doações inter vivos, se a comunidade onde reside o doador também tiver bonificações para doações. Exige um planeamento patrimonial com vários anos de antecedência.

O que fazer nos primeiros 6 meses após o falecimento

1. Obter a certidão de óbito e a certidão do Registro de Actos de Última Voluntad (o registo central de testamentos espanhol) para saber se há testamento.
2. Se houver testamento, obter uma cópia autorizada no notário. Se não houver testamento, tratar da declaración de herederos ab intestato (a habilitação de herdeiros sem testamento).
3. Localizar e avaliar todos os bens do acervo hereditário, incluindo imóveis, contas bancárias, veículos e dívidas.
4. Calcular o ISD com o consultor fiscal para cada herdeiro.
5. Assinar a escritura de aceitação e partilha da herança perante notário.
6. Liquidar o ISD junto da comunidade autónoma correspondente e a plusvalía junto de cada câmara municipal.
7. Inscrever a nova titularidade no Registro de la Propiedad (o registo predial).

Recursos relacionados: Para o mapa do ITP (o imposto sobre transmissões) e das diferenças fiscais entre comunidades (que complementa a análise do ISD), o artigo sobre o ITP por comunidade autónoma tem o contexto fiscal comparado. Para a otimização fiscal de um património imobiliário herdado através de uma SL (sociedad limitada, a sociedade por quotas espanhola), o artigo sobre investir através de uma SL tem as opções de estruturação. Para a due diligence do imóvel herdado antes de decidir se o mantém ou vende, a checklist de due diligence é o ponto de partida.