O Registro de la Propiedad (o registo predial espanhol) é o organismo público que garante a segurança jurídica das transações imobiliárias em Espanha. Qualquer direito real sobre um imóvel (propriedade, hipoteca, usufruto, penhora) só é oponível a terceiros se estiver inscrito no Registo. Para o investidor, consultá-lo antes de qualquer operação não é opcional.
Que informação contém o Registo
- Titularidade: quem é o proprietário atual e como adquiriu o imóvel
- Ónus: hipotecas em vigor (com o capital em dívida aproximado), servidões, usufrutos
- Penhoras e anotações preventivas: medidas judiciais que afetam o imóvel
- Descrição registal: área, confrontações, referência cadastral
- Notas marginais: processos de execução em curso
A nota simple: como obtê-la
A nota simple informativa (a certidão informativa do registo) é o extrato do conteúdo do Registo para um imóvel concreto. Obtém-se no portal do Colegio de Registradores (registradores.org), a associação dos conservadores do registo predial espanhol, ou presencialmente no Registo competente. Custo: cerca de 9 € online. É o documento de due diligence básico e imprescindível antes de qualquer compra.
Registo vs. Catastro: as diferenças essenciais
O Registo garante os direitos reais (propriedade, ónus). O Catastro (o cadastro espanhol) reflete as características físicas e o valor administrativo. A informação dos dois pode não coincidir (áreas diferentes, titulares diferentes): em caso de conflito, a informação do Registo prevalece quanto aos direitos de propriedade.
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