ITE (inspeção técnica de edifícios): quando é obrigatória e o que implica

A Inspección Técnica de Edificios (ITE, a inspeção técnica de edifícios) — ou IEE (o relatório de avaliação do edifício), na sua versão mais recente — é a revisão técnica obrigatória do estado de conservação dos edifícios residenciais a partir de uma certa idade. Para quem compra casa ou para o investidor, conhecer o resultado da ITE do edifício é informação crítica.

Quando é obrigatória a ITE

A obrigatoriedade varia consoante o município e a comunidade autónoma, mas a regra geral é que os edifícios com mais de 50 anos têm de ser submetidos à ITE. Nos municípios com mais de 25.000 habitantes, o prazo pode ser mais rigoroso. A ITE tem de ser renovada a cada 10 anos.

O que avalia a ITE

Um técnico habilitado avalia: o estado da fachada e das coberturas (impermeabilização, revestimentos), as instalações comuns (canalização, saneamento, eletricidade), a estrutura do edifício, as condições de acessibilidade e a eficiência energética do conjunto.

Os resultados possíveis e as suas consequências

Favorável: O edifício está em bom estado. Sem obrigações imediatas. Desfavorável com deficiências ligeiras: É preciso corrigi-las num prazo razoável (6-12 meses). Desfavorável com deficiências importantes ou graves: A câmara municipal pode ordenar obras urgentes e até o desalojamento temporário, se houver risco estrutural.

Como afeta a compra e venda

Antes de comprar, peça o certificado da ITE do edifício. Um resultado desfavorável com obras pendentes implica que o condomínio terá de aprovar quotas extraordinárias para corrigir as deficiências e que, como novo proprietário, participará nesse custo. É um argumento para negociar o preço ou uma condição para se retirar da operação.

Due diligence do edifício: Junte o certificado da ITE à sua checklist, com a nota simple (a certidão do registo predial), a declaração de dívidas ao condomínio e a inspeção antes da compra. Use o RadarPro para a análise do ativo.